Uso de ferramentas tecnológicas pelos TRTs: TRT 4 compartilha avanços do seu Centro de Inteligência, que ajuda no combate à justiça repetitiva
O Centro de Inteligência do TRT 4, o CIT4R, instituído em agosto de 2021, tem a incumbência de planejar e implementar diretrizes que promovam tratamento adequado das demandas repetitivas e de massa ajuizadas no âmbito daquele tribunal. Com a utilização da tecnologia, o CIT4R analisa [...]
STF decide que a exigência de intervenção sindical nos casos de dispensas em massa será aplicável às demissões ocorridas após 14/06/2022
Em 12/04/2023, o STF encerrou sessão virtual que julgou os embargos de declaração opostos em face do acórdão que julgou o Tema 638 (RE 999435), para determinar a partir de quando a decisão seria aplicável. No acórdão do Tema 638, o STF decidiu pela exigência [...]
TST: mantida a validade de prorrogação de jornada negociada coletivamente
A 5ª Turma do TST negou provimento ao recurso de um trabalhador que buscava invalidar a prorrogação de jornada em atividade insalubre, prevista em norma coletiva, com fundamento na ausência de autorização prévia do Ministério do Trabalho. O relator do processo, Ministro Douglas Alencar Rodrigues, [...]
Clipping Bosisio
Marina Novellino, advogada do nosso time do Rio de Janeiro, concedeu entrevista ao Jornal O Globo a respeito do Projeto de Lei nº 1.058/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres para o exercício de uma mesma função. A Câmara [...]
Instituído grupo interministerial para elaborar proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva
Publicado Decreto nº 11.477, no dia 6 de abril de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva. Com o intuito de tratar da democratização das relações do trabalho e fortalecer [...]
TST suspende a obrigação da CBF de repassar parte do patrocínio de marcas para os árbitros
A Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf) tinha um acordo com a CBF que determinava o repasse do patrocínio para os profissionais de arbitragem. Nesse acordo, a entidade reguladora do futebol ficava obrigada a: 1) apresentar cópias de todos os contratos de patrocínio; 2) [...]
Sentença da 3ª região reconhece não ser discriminatória a dispensa de trabalhador demitido por ter sido empregado da tomadora dos serviços no período anterior de 18 meses
O Juízo da Vara do Trabalho de Congonhas reconheceu a validade da dispensa de um trabalhador que foi demitido pelo fato de ter sido empregado da empresa tomadora dos serviços no período anterior de 18 meses. Ao apurar esse fato, ele foi demitido pela empresa [...]
TRT 3: mantida justa causa de porteiro que praticou ato de racismo
A 4ª Turma do TRT da 3ª Região manteve a justa causa aplicada ao porteiro de um hospital que cometeu ato de racismo contra paciente que buscava atendimento. O porteiro foi preso em flagrante na ocasião e, por causa da ocorrência, a empregadora o demitiu [...]
TST: considerada válida dispensa de empregada com depressão não relacionada ao trabalho
A 1ª Turma do TST reverteu a condenação de uma empresa que havia sido condenada a reintegrar uma empregada diagnosticada com depressão ao ser dispensada. O órgão julgador entendeu que a incapacidade para o trabalho não teria sido comprovada no momento da dispensa, acolhendo o [...]
TRT 21: considerada regular lista de espera de funcionários para ida ao banheiro em supermercado
O TRT 21 negou provimento ao pedido de indenização por dano moral a um ex-empacotador de supermercado que tinha que comunicar sua ida ao banheiro ao fiscal. A utilização do banheiro em horário de trabalho dependia da lista de espera para que o empregado fosse [...]
Justiça do Trabalho mantám justa causa aplicada à trabalhadora grávida que apresentou atestado médico adulterado
O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá manteve a justa causa aplicada a uma empregada gestante que fraudou atestado médico para justificar três dias de falta ao trabalho. A empregada, que trabalhava como caixa de mercado, foi demitida por justa causa após tentar [...]
TRT-18: Sem comprovar dispensa discriminatória, idosa não é reintegrada ao emprego
A Terceira Turma do TRT da 18ª Região (GO) entendeu não ter havido dispensa discriminatória de uma trabalhadora de 66 anos e negou o pedido de reintegração ao emprego e reparação por danos morais. A 8ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), ao considerar as [...]
TRT-4: Vigia sem formação não tem direito a adicional de periculosidade
Um vigia pleiteou o pagamento do adicional, mesmo sem trabalhar armado e sem ter a formação em curso de vigilância. O entendimento do tribunal foi unânime no sentido de que o empregado exercia a função de vigia e não de vigilante, sendo negado o adicional [...]
Clipping Bosisio
Rodrigo Bosisio, nosso sócio, concedeu entrevista para a Forbes a respeito das consequências da conclusão do julgamento pelo STF da ADI 1625, na última sexta-feira, dia 26/05, que tinha como pano de fundo a Convenção nº 158 da OIT, que trata da dispensa imotivada. Apesar [...]