Divulgada nova data para início do envio dos eventos referentes aos processos trabalhistas no Esocial
Em junho de 2023, o Governo Federal havia anunciado novo [...]
STF julga inconstitucionais dispositivos da Lei dos Motoristas Profissionais
No dia 04/07/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, total [...]
STF: Ministro Gilmar Mendes vota na ADPF 488 pela impossibilidade de decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho incluírem, na fase de execução, sujeitos que não participaram da fase de conhecimento, ao argumento de que fazem parte do mesmo grupo econômico
No dia 23 de junho de 2023, o Supremo Tribunal [...]
TRT-2: indeferidos pedidos de horas extras e danos morais a trabalhadores de frigorífico
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª [...]
TRT-3: trabalhadora que atendia telefone como uma de suas atividades laborativas não tem reconhecida jornada reduzida dos telefonistas
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª [...]
TRT-3: mantida a justa causa aplicada a técnica de enfermagem que administrou remédio em criança sem respaldo médico
O TRT 3 (MG) confirmou a dispensa por justa causa [...]
TRT-2: mantida justa causa de ex-empregado flagrado por câmeras de vigilância furtando pertences do hospital
A 9ª Turma do TRT 2 (SP) ratificou a sentença [...]
Justiça do Trabalho declara nulo contrato de trabalho de vigilante armado que envolvia objeto ilícito
O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sinop proferiu [...]
Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a trabalhador por briga em jogo de cartas
O Juízo Vara do Trabalho Guaxupé, Sudoeste de Minas Gerais, [...]
TRT-2: Mantida justa causa de empregado dispensado em razão de comparecer a estádio durante licença médica
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª [...]