Sentença proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Betim nega adicional de insalubridade a balconista de farmácia
A Justiça do Trabalho negou o pedido de pagamento do adicional de insalubridade à balconista de uma farmácia em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Pelo laudo pericial, ficou descaracterizada a insalubridade pelo agente biológico nas atividades da profissional durante todo o período de [...]
STF julga improcedente a ADI nº 1625, mantendo a denúncia da Convenção nº 158 da OIT pelo Presidente da República em 1996, realizada por meio de decreto
Na última sexta-feira, dia 26 de maio, foi concluído pelo STF, o julgamento da ADI nº 1625, que tinha como principal discussão a necessidade, ou não, de haver ratificação pelo Congresso Nacional da decisão do Presidente da República de denunciar tratado internacional. O processo envolvia [...]
TRT-2: Mantida a justa causa aplicada à bancária que fraudou reembolso do convênio médico
A 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP manteve justa causa aplicada por um banco a uma trabalhadora que, de maneira intencional, solicitou reembolso de R$ 2.170,80 referente a atendimentos médicos não realizados. O objetivo era receber o dinheiro do plano de saúde [...]
TRT-2: Violência doméstica é motivo para justa causa
Um vigilante, que foi condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico com sentença penal transitada em julgado, teve mantida a dispensa por justa causa pela 88ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ele ajuizou ação trabalhista buscando reverter a justa causa, alegando que [...]
Projeto de lei para atletas grávidas e puérperas é avanço essencial para o esporte
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.084/23, que amplia os direitos de atletas grávidas e puérperas. A proposta foi criada pelo governo federal e protege as atletas grávidas, mantendo o benefício do Bolsa Atleta durante a gravidez e até seis meses após [...]
Semana Nacional de Conciliação
Na manhã desta segunda-feira, dia 22 de maio de 2023, teve início a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, evento promovido anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que conta com a participação dos Tribunais do Trabalho de todo o país. Nosso sócio Cristóvão Macedo [...]
TST: Em ação trabalhista, alegar prejuízo não é suficiente para anular acordo homologado
Para a SDI-II, do TST, a anulação de acordo entre empregado e empregador, homologado judicialmente, demanda a comprovação de vício de vontade, não bastando arrependimento posterior. O entendimento acima foi externado no julgamento de uma ação rescisória ajuizada por uma motorista contra seu ex-empregador, pleiteando [...]
TST: Motorista tem indenização negada por não comprovar que jornada excessiva gerou dano existencial
A 4ª Turma do TST reverteu a condenação de pagamento de indenização ao motorista por jornada extenuante de trabalho, sob o fundamento de que a prestação de horas extras habituais, por si só, não caracteriza o dano existencial alegado pelo empregado. Na ação, o motorista [...]
Visita Institucional
No dia de hoje, 11 de maio, Bosisio Advogados, na companhia de nossos parceiros do Renault Advogados, fez animada e proveitosa visita às modernas instalações do parque fabril de nosso cliente Hyundai Motor Brasil. Um excelente momento para troca de ideias, do qual participaram nosso [...]
TRT-4 nega a costureira pedido de indenização por depressão alegadamente relacionada à rotina de trabalho
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve decisão de primeira instância que negou pedidos de indenização por danos materiais e estabilidade provisória no emprego de uma costureira que alegava ter desenvolvido depressão em decorrência do trabalho. A costureira trabalhou [...]
STF forma maioria para afirmar que os valores previstos na CLT para indenizações por danos morais trabalhistas não impositivos
Na última sexta-feira (23/06/2023), o STF formou maioria no julgamento das ADIs 6050, 6069 e 6082, para julgá-las parcialmente procedentes, estabelecendo que os critérios de quantificação de reparação por dano extrapatrimonial, previstos no art. 223-G, caput e §1º, da CLT, deverão ser observados pelo julgador [...]
Cristóvão Macedo Soares na reunião mensal presencial do Comitê Trabalhista e Previdenciário do SINSA/CESA (RJ)
Na última sexta-feira (16/06/2023), aconteceu a reunião mensal presencial do Comitê Trabalhista e Previdenciário do SINSA/CESA (RJ), do qual o nosso sócio Cristóvão Macedo Soares é diretor. O encontro teve como tema "Diversidade e inclusão no mercado jurídico: quando raça e gênero se cruzam" e [...]
Uma nova marca; uma grande história
Anunciamos, com orgulho, que Bosisio Advogados agora é BOSISIO, MACEDO SOARES & ADVOGADOS. Fundado em 1995 por Carlos Eduardo Bosisio, nosso escritório se orgulha de uma história baseada em princípios sólidos: confiabilidade, parceria, humanidade, ética e comprometimento com a qualidade. Nossa nova marca, vinda com [...]
Presidente do TST defende regulamentação da prestação de serviços por meio de aplicativos digitais com base na realidade brasileira
Na cerimônia de instalação do Grupo de Trabalho para a Regulamentação de Prestação de Serviços Intermediados por Plataformas Tecnológicas, no Ministério do Trabalho e Emprego, criado no dia 1º de maio de 2023, o Presidente do TST Lelio Bentes, que participou da solenidade, defendeu a [...]