Na cerimônia de instalação do Grupo de Trabalho para a Regulamentação de Prestação de Serviços Intermediados por Plataformas Tecnológicas, no Ministério do Trabalho e Emprego, criado no dia 1º de maio de 2023, o Presidente do TST Lelio Bentes, que participou da solenidade, defendeu a regulamentação da prestação de serviços por meio de aplicativos digitais, de forma a garantir às pessoas que se dedicam a essa atividade princípios e direitos fundamentais do trabalho. Para o Ministro é importante olhar para a experiência de outros países, mas a questão deve ser analisada com base na realidade brasileira.
Fonte: TRT-24