Publicado Decreto nº 11.477, no dia 6 de abril de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
Com o intuito de tratar da democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo federal, os trabalhadores e os empregadores, o Grupo terá competência para elaborar, em prazo de 90 dias (prorrogável por igual período), proposta legislativa de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
O Grupo é tripartite e composto por trinta e seis membros titulares e igual número de suplentes, dos quais: doze representantes do Governo federal; doze representantes dos trabalhadores; e doze representantes dos empregadores.
Fonte: Planalto