TST: Decisão aponta contrato de facção como excludente de responsabilidade trabalhista de loja de departamento
A Primeira Turma do TST decidiu, por unanimidade, pela ausência de responsabilidade subsidiária de uma empresa de varejo de moda pelo pagamento de verbas salariais a uma industriária contratada por empresa que fornecia produtos prontos e acabados à mencionada empresa de varejo de moda. [...]
M&A e advocacia trabalhista: quais as principais preocupações trabalhistas analisadas em uma negociação?
No contexto de uma negociação societária, a assessoria jurídica trabalhista deverá analisar a atividade econômica desenvolvida pela empresa-alvo para saber quais são as preocupações trabalhistas envolvidas em cada caso. No entanto, podemos listar algumas das principais questões que poderão representar red flags em negociações: 1 [...]
STF decide pela necessidade de participação de sindicato em ações propostas pelo MPT para invalidar contratação irregular de pessoal por empresas estatais
Em 28/10/2022, o STF concluiu o julgamento do Tema 1004 da repercussão geral, em que se discutia a necessidade da participação de cada trabalhador impactado por ações civis públicas propostas pelo MPT para invalidar contratação irregular de novos empregados por empresas estatais. A discussão ocorreu [...]
Nova tendência da jornada de trabalho “não linear” promete aumento de produtividade, apontam especialistas no cenário internacional
O tradicional horário de trabalho das 9h às 18h parece estar deixando de ser um formato eficiente na rotina de muitos empregados e, com a formalização do home office, há quem aponte que esse modelo tem perdido espaço. Aponta-se que a pandemia de Covid-19 contribuiu [...]
TRT1: Funcionário que dormia em alojamento da empresa tem pedido de horas extras negado
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso ordinário de um ex-empregado que pleiteava pagamento de horas extras por dormir no alojamento disponibilizado pela empresa e por, assim entender, se manter à disposição da mesma. Prevaleceu o entendimento [...]
Sócio Nelson Guimarães palestra para a divulgação de seu livro
Nosso sócio Nelson Guimarães será palestrante em live organizada pela OAB Espírito Santo para divulgação de seu livro "Autonomia Privada Coletiva como Direito Fundamental - A Construção de um Conceito". O evento será realizado na modalidade híbrida, no auditório da OAB ES e por meio [...]
TRT 18: Empregado tem pedido de rescisão indireta negado após empresa comprovar que não cometeu faltas
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a sentença no caso de um ex-empregado que alegava assédio moral, perseguição em relação ao uso de EPIs e desvio de função, como fundamentos para um pedido de rescisão indireta de seu contrato [...]
M&A e advocacia trabalhista: o que o advogado trabalhista pode fazer pelo comprador?
No contexto de uma negociação societária, a assessoria jurídica trabalhista poderá auxiliar o comprador nas seguintes atividades: 1 - Acompanhar visitas técnicas; 2 - Realizar due diligence trabalhista; 3 - Elaborar Q&A trabalhista; 4 - Revisar ou elaborar relatórios específicos, como relatórios processuais ou due [...]
TRT3: 11ª Turma reconhece culpa exclusiva de ex-empregada por acidente de trajeto fatal, negando a ela pedido de indenização por danos morais
A 11ª Turma do TRT da 3ª Região decidiu, por unanimidade, pela ausência de responsabilidade de uma Farmácia por acidente fatal de trajeto ocorrido com ex-empregada. No caso, a autora estava em deslocamento do trabalho para casa, de carona com o filho do proprietário da [...]
Visita Institucional
No dia de hoje, 11 de maio, Bosisio Advogados, na companhia de nossos parceiros do Renault Advogados, fez animada e proveitosa visita às modernas instalações do parque fabril de nosso cliente Hyundai Motor Brasil. Um excelente momento para troca de ideias, do qual participaram nosso [...]
Uso de ferramentas tecnológicas pelos TRTs: TRT 4 compartilha avanços do seu Centro de Inteligência, que ajuda no combate à justiça repetitiva
O Centro de Inteligência do TRT 4, o CIT4R, instituído em agosto de 2021, tem a incumbência de planejar e implementar diretrizes que promovam tratamento adequado das demandas repetitivas e de massa ajuizadas no âmbito daquele tribunal. Com a utilização da tecnologia, o CIT4R analisa [...]
STF decide que a exigência de intervenção sindical nos casos de dispensas em massa será aplicável às demissões ocorridas após 14/06/2022
Em 12/04/2023, o STF encerrou sessão virtual que julgou os embargos de declaração opostos em face do acórdão que julgou o Tema 638 (RE 999435), para determinar a partir de quando a decisão seria aplicável. No acórdão do Tema 638, o STF decidiu pela exigência [...]
TST: mantida a validade de prorrogação de jornada negociada coletivamente
A 5ª Turma do TST negou provimento ao recurso de um trabalhador que buscava invalidar a prorrogação de jornada em atividade insalubre, prevista em norma coletiva, com fundamento na ausência de autorização prévia do Ministério do Trabalho. O relator do processo, Ministro Douglas Alencar Rodrigues, [...]
Clipping Bosisio
Marina Novellino, advogada do nosso time do Rio de Janeiro, concedeu entrevista ao Jornal O Globo a respeito do Projeto de Lei nº 1.058/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres para o exercício de uma mesma função. A Câmara [...]