TRT-2: Mantida justa causa de empregado dispensado em razão de comparecer a estádio durante licença médica
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, manteve a justa causa aplicada a um empregado que foi dispensado por ter comparecido a uma partida de futebol em estádio durante período de afastamento médico por Covid-19. A Turma entendeu que ficou comprovada [...]
SDI I do TST entende pela invalidade de acordo banco de horas em razão da ausência de controle de saldo pelo empregado
A SDI-1, do TST, entendeu como inválido o sistema de banco de horas de uma empresa do setor de tecnologia, com fundamento na ausência de mecanismos de controle, pelos funcionários, do número de horas de trabalho a serem compensadas. A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, [...]
Hyundai convida Bosisio, Macedo Soares & Advogados para assistir etapa da Copa HB 20 e da Stock Car
A famosa montadora Hyundai, na pessoa de seu Diretor Jurídico, Eduardo Hirano, convidou Bosisio, Macedo Soares & Advogados para assistir, em Interlagos, a etapa da Copa HB 20 e da Stock Car que aconteceu no último domingo (09/07/2023). Estiveram no evento, ao lado de Eduardo [...]
STF, por maioria, decide pela constitucionalidade da adoção da jornada de 12×36 por meio de acordo individual
O STF concluiu na última sexta-feira (30/06/2023), o julgamento da ADI 5.994, em que se discutia a constitucionalidade do caput do art. 59-A da CLT, bem como seu parágrafo único, na redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), já [...]
Sancionada lei que reforça a igualdade salarial entre mulheres e homens
Foi sancionada, em 4 de julho, a Lei nº 14.611/2023, que busca reforçar a obrigatoriedade da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A lei vai ao encontro do que já se estabelece na Constituição Federal e na CLT, que vedam a [...]
TRT-18 nega vínculo empregatício entre representante comercial e empresa farmacêutica
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu vínculo de emprego entre representante comercial e uma empresa farmacêutica, por falta de comprovação da subordinação da trabalhadora na prestação do serviço. O órgão colegiado entendeu que a prestação de contas, [...]
TRT-4 nega a costureira pedido de indenização por depressão alegadamente relacionada à rotina de trabalho
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve decisão de primeira instância que negou pedidos de indenização por danos materiais e estabilidade provisória no emprego de uma costureira que alegava ter desenvolvido depressão em decorrência do trabalho. A costureira trabalhou [...]
STF forma maioria para afirmar que os valores previstos na CLT para indenizações por danos morais trabalhistas não impositivos
Na última sexta-feira (23/06/2023), o STF formou maioria no julgamento das ADIs 6050, 6069 e 6082, para julgá-las parcialmente procedentes, estabelecendo que os critérios de quantificação de reparação por dano extrapatrimonial, previstos no art. 223-G, caput e §1º, da CLT, deverão ser observados pelo julgador [...]
Cristóvão Macedo Soares na reunião mensal presencial do Comitê Trabalhista e Previdenciário do SINSA/CESA (RJ)
Na última sexta-feira (16/06/2023), aconteceu a reunião mensal presencial do Comitê Trabalhista e Previdenciário do SINSA/CESA (RJ), do qual o nosso sócio Cristóvão Macedo Soares é diretor. O encontro teve como tema "Diversidade e inclusão no mercado jurídico: quando raça e gênero se cruzam" e [...]
TRT-3: mantida a justa causa aplicada a técnica de enfermagem que administrou remédio em criança sem respaldo médico
O TRT 3 (MG) confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma técnica de enfermagem que, sem autorização médica, administrou medicamento em uma criança de um ano e oito meses em um hospital em Camanducaia-MG. A ex-empregada alegou que estava seguindo ordens da enfermeira-chefe, [...]
TRT-2: mantida justa causa de ex-empregado flagrado por câmeras de vigilância furtando pertences do hospital
A 9ª Turma do TRT 2 (SP) ratificou a sentença de primeiro grau que manteve a justa causa aplicada a um ex-empregado, oficial de manutenção, dispensado por justa causa após ter sido flagrado por meio de câmeras de vigilância furtando pertences do hospital em que [...]
Justiça do Trabalho declara nulo contrato de trabalho de vigilante armado que envolvia objeto ilícito
O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sinop proferiu sentença declarando a nulidade do contrato de trabalho firmado entre uma fazenda na região norte de Mato Grosso e um ex-vigilante, sem licença, por envolver objeto ilícito. Isso porque, para exercer legalmente a função de [...]
Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a trabalhador por briga em jogo de cartas
O Juízo Vara do Trabalho Guaxupé, Sudoeste de Minas Gerais, manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que brigou, durante o serviço, em uma cooperativa de cafeicultores, devido a um jogo de cartas. As testemunhas alegaram que houve agressões verbais e físicas entre os [...]
TRT-2: Mantida justa causa de empregado dispensado em razão de comparecer a estádio durante licença médica
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, manteve a justa causa aplicada a um empregado que foi dispensado por ter comparecido a uma partida de futebol em estádio durante período de afastamento médico por Covid-19. A Turma entendeu que ficou comprovada [...]