Em agosto de 2022, TST acolheu duas novas propostas de recursos repetitivos
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TST reduz bloqueio de créditos de empresa mineira de comunicação
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Multas instituídas pela lei n° 14.438/2022
Em 25 de agosto de 2022, foi publicada a Lei [...]
TRT-2: acórdão da 15ª Turma autoriza penhora de salário da parte autora para pagamento de honorários de sucumbência
Em 22/03/2022, foi publicado interessante acórdão que autorizou a penhora [...]
Conclusão do julgamento da ADPF 501 pelo STF, com a declaração de inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST
No dia 8 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF), [...]
Publicada a Lei nº 14.437/2022
No dia 15 de agosto de 2022, foi publicada a [...]
DIA DO ADVOGADO
"Liberdade e Justiça. Palavras vãs? Não são vãs as palavras [...]
Aprovada a MP 1108/2022
Em 3 de agosto, foi aprovado pelo Senado Federal o [...]
Supremo Tribunal Federal retoma as suas atividades, após o recesso do meio do ano
No dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal retomou [...]
Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego
Em 13 de maio de 2022, foi publicado acórdão da [...]