No dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal retomou as suas atividades, após o recesso do meio do ano, e já divulgou que em agosto haverá pauta temática trabalhista.
No dia 17 de agosto, estão pautados os julgamentos da ADI 5322, do RE 688267, da ADI 5826 e do RE 646104. Abaixo, preparamos uma síntese dos assuntos em discussão nesses processos:
(i) A ADI 5322 tem como objeto a impugnação da Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. A lei em questão é questionada por muitos motivos, relacionados à prorrogação de jornada, redução de tempo de descanso, alegação de supressão de direitos relacionados à saúde e segurança do trabalho, entre outros.
(ii) O RE 688267, com repercussão geral reconhecida, envolve discussão acerca da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público.
(iii) A ADI 5826 questiona a disciplina do contrato de trabalho intermitente, introduzido no ordenamento vigente por meio da Lei nº 13.467/2017.
(iv) O RE 646104, também com repercussão geral reconhecida, envolve discussão acerca da representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais.