TST: 6ª Turma afasta revelia aplicada às rés por atraso de quatro minutos em audiência de instrução processual
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia atribuída a duas empresas do mesmo grupo econômico pelo atraso de quatro minutos de seus representantes na audiência de instrução processual. Com a declaração da revelia das rés, parte dos pedidos do autor foi [...]
TRT 18: Afastada condenação de empresa por troca de local de serviço previsto em contrato de trabalho
A 2ª Turma do TRT 18 afastou a condenação ao pagamento de indenização por danos morais imposta a uma empresa, por ter alterado o local de serviço de uma ex-empregada. O pedido da referida indenização havia sido pleiteado em sede de ação individual, sob o [...]
A importância da Lei Pelé para o futebol brasileiro
Pelé revolucionou e foi único dentro dos campos, porém, sua contribuição para o esporte, em especial para o futebol brasileiro, se estendeu também para a direito desportivo. Exercendo o cargo de ministro dos Esportes no primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, Edson Arantes do [...]
TRT 4: Negada indenização a ex-empregada que desenvolveu alergia respiratória sem nexo com sua atividade
A 1ª Turma do TRT da 4ª Região negou provimento ao recurso de ex-empregada que buscava indenização, afirmando ter adquirido doença decorrente das atividades por ela exercidas no trabalho. A autora foi diagnosticada como portadora de alergia não especificada grave, cujo gatilho teria sido a [...]
Bosisio Advogados e Naturgy promovem encontro para debater as mais recentes alterações na legislação trabalhista
Momento de Estudo. Bosisio Advogados e Naturgy promovem encontro para debater as mais recentes e importantes alterações na legislação trabalhista. No dia 26 de janeiro, os sócios Cristóvão Macedo Soares e Nelson Guimarães, acompanhados da advogada Marina Novellino, realizaram apresentações sobre o Programa Emprega + [...]
TST: 1ª Turma rejeita recurso de ex-gerente que pleiteava indenização pela perda de direito a cota de ações na rescisão contratual
A Primeira Turma do TST negou seguimento ao recurso de um ex-gerente de empresa que pretendia ser indenizado em razão da extinção do direito a ações da empresa quando foi dispensado. O autor da ação fundamentou o seu pedido na alegação de que, na [...]
Nosso sócio Nelson Guimarães participa de matéria na revista Você RH
Nosso sócio Nelson Guimarães comenta a Lei nº 14.457, que criou o Programa Emprega + Mulheres, em matéria na revista Você RH. Confira: https://vocerh.abril.com.br/diversidade/licenca-maternidade-agora-pode-ser-compartilhada/
Como implantar um programa de compliance de dados pessoais trabalhistas
O compliance de dados trabalhistas demanda um estudo responsável e especializado do tratamento de dados pessoais realizados pela empresa. Por meio de um data mapping, deverá ser realizado um diagnóstico de como os dados pessoais estão sendo tratados na empresa, à luz da LGPD e [...]
Cristovão Macedo Soares participa de matéria na revista Você RH
Nosso sócio Cristóvão Macedo Soares foi destaque em matéria na revista Você RH, oportunidade em que comentou sobre a recente alteração legislativa na regulamentação do teletrabalho. Confira: https://vocerh.abril.com.br/politicasepraticas/nova-lei-do-home-office/
TRT-2: Violência doméstica é motivo para justa causa
Um vigilante, que foi condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico com sentença penal transitada em julgado, teve mantida a dispensa por justa causa pela 88ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ele ajuizou ação trabalhista buscando reverter a justa causa, alegando que [...]
Projeto de lei para atletas grávidas e puérperas é avanço essencial para o esporte
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.084/23, que amplia os direitos de atletas grávidas e puérperas. A proposta foi criada pelo governo federal e protege as atletas grávidas, mantendo o benefício do Bolsa Atleta durante a gravidez e até seis meses após [...]
Semana Nacional de Conciliação
Na manhã desta segunda-feira, dia 22 de maio de 2023, teve início a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, evento promovido anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que conta com a participação dos Tribunais do Trabalho de todo o país. Nosso sócio Cristóvão Macedo [...]
TST: Em ação trabalhista, alegar prejuízo não é suficiente para anular acordo homologado
Para a SDI-II, do TST, a anulação de acordo entre empregado e empregador, homologado judicialmente, demanda a comprovação de vício de vontade, não bastando arrependimento posterior. O entendimento acima foi externado no julgamento de uma ação rescisória ajuizada por uma motorista contra seu ex-empregador, pleiteando [...]
TST: Motorista tem indenização negada por não comprovar que jornada excessiva gerou dano existencial
A 4ª Turma do TST reverteu a condenação de pagamento de indenização ao motorista por jornada extenuante de trabalho, sob o fundamento de que a prestação de horas extras habituais, por si só, não caracteriza o dano existencial alegado pelo empregado. Na ação, o motorista [...]