Pelé revolucionou e foi único dentro dos campos, porém, sua contribuição para o esporte, em especial para o futebol brasileiro, se estendeu também para a direito desportivo.
Exercendo o cargo de ministro dos Esportes no primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, Edson Arantes do Nascimento criou a lei nº 9.615, conhecida como Lei Pelé, que trouxe grandes mudanças para o cenário do futebol, sendo a mais marcante a extinção do “passe”, que estabelecia uma relação permanente entre jogadores e clubes.
A Lei Pelé inovou e trouxe um imenso benefício para os atletas, pois, através dela, o domínio dos clubes foi mitigado, permitindo uma atuação mais frequente dos intermediários no cenário das transferências nacionais e internacionais.
Ainda, a lei colocou em uma mesma “prateleira” desportiva associações e entidades empresariais e estabeleceu novas diretrizes trabalhistas no contrato especial de trabalho do atleta profissional, dentre outros.
Fonte: GHZ Esportes