Auxílio home office: um tema urgente e necessário
"Um dos temas mais debatidos atualmente em Direito do Trabalho diz respeito à obrigação que os empregadores teriam de fornecer equipamentos ou de arcar com os custos de infraestrutura (energia elétrica e pacotes de dados para acesso a Internet) quando seus empregados prestam serviços [...]
Cruzeiro acumula mais de 170 processos na justiça do trabalho
Sabe-se que o Cruzeiro Futebol Clube, time da capital mineira, não enfrenta sua melhor fase desde 2019, quando caiu para a segunda divisão do campeonato brasileiro. E, com a chegada do Núcleo Diretivo Transitório ao clube, no ano passado, a Raposa de Belo Horizonte [...]
Presidente indefere liminar do Fla
O Flamengo solicitou ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol uma liminar para paralisar o Brasileirão durante a realização da Copa América. No despacho, o presidente do STJD destacou que as reivindicações do clube do Rio de Janeiro são importantes, mas que é [...]
Torcedores monitoram jogadores em aglomerações. Lei permite clube demitir por justa causa
Nosso sócio João Marcos Guimarães Siqueira, advogado especialista em direito desportivo, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, explica que clubes podem se valer do inciso II do Artigo 35 da Lei Pelé para aplicar punições a jogadores que descumprem medidas de [...]
Ausência de responsabilidade trabalhista do investidor-anjo
Entra em vigor, no início de setembro, a Lei Complementar 108/2021, que institui o marco legal das startups, pretendendo criar um ambiente de segurança jurídica para investimentos em empreendedorismo inovador. Entre outros mecanismos de aporte de investimentos, a nova lei se vale da figura [...]
Coritiba ingressa com pedido de impugnação
O Coritiba ingressou, no Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, com um pedido de impugnação da partida contra o Botafogo. A ação está sob a análise do presidente do STJ, Otávio Noronha. O clube paranense alega que o árbitro Dewson Fernando Freitas da [...]
João Marcos Guimarães em live com o tema “Aspectos Jurídicos que Envolvem a Criação do Clube Empresa no Brasil”
O nosso sócio João Marcos Guimarães, procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, vai participar como debatedor do evento “Aspectos Jurídicos que Envolvem a Criação do Clube Empresa no Brasil”, promovido pelo Goup Football. A live acontecerá no dia 10 de junho, [...]
Considerações sobre a Lei 14.151/2021: o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia.
Por Rodrigo Bosisio. A Lei 14.151/2021, que determina o afastamento de gestantes do trabalho presencial, tem recebido críticas, seja porque trata o tema de forma lacônica, seja porque não diferencia a situação de gestantes que já tenham sido imunizadas contra a covid-19, seja porque [...]
Advocacia Regional: Bosisio Advogados ganha destaque
Bosisio Advogados foi destacado no novo ranking Advocacia Regional, da Análise Advocacia (2021). Agradecemos e compartilhamos mais esse reconhecimento com os nossos clientes e parceiros.
STF reconhece repercussão geral da possibilidade da inclusão em execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico
No dia 13 de setembro, o STF, por maioria, reconheceu a repercussão geral (Tema 1232) da questão constitucional suscitada no RE 1387795: a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou [...]
Aprovada Medida Provisória nº 1.116/2022
A Medida Provisória nº 1.116/2022 foi aprovada pela Câmara dos Deputados (em 30/08/2022) e pelo Senado (em 05/09/2022), aguardando apenas a sanção presidencial para ser convertida em lei.
Em agosto de 2022, TST acolheu duas novas propostas de recursos repetitivos
Em 04/08/2022, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu duas propostas de instauração de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR). São elas: (i) direito de indenização por perdas decorrentes da impossibilidade de incluir parcelas de natureza salarial na complementação [...]
TST reduz bloqueio de créditos de empresa mineira de comunicação
Publicado em 12/08/2022, acórdão da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho que entendeu pela limitação do bloqueio das contas de uma emissora, que figurava como ré em ação trabalhista, a 15% dos créditos da empresa junto ao SBT, de [...]
Multas instituídas pela lei n° 14.438/2022
Em 25 de agosto de 2022, foi publicada a Lei nº 14.438/2022, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), alterando, [...]