Grêmio celebra transação disciplinar e evita julgamento no STJD por cantos da torcida
O Grêmio celebrou uma transação disciplinar com a Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), evitando assim o julgamento decorrente de cantos homofóbicos entoados pela sua torcida em partida contra o Cruzeiro, válida pela série B do Campeonato Brasileiro 2022. O deferimento da solicitação [...]
Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017
No dia 20 de junho de 2022, foi publicado o acórdão RR-11881-18.2019.5.15.0049, proferido pela Terceira Turma do TST, que deferiu a um trabalhador rural horas in itinere durante todo o seu contrato de trabalho. A peculiaridade nesse caso é que esse deferimento se estendeu mesmo [...]
Nosso sócio Nelson Osmar M. Guimarães foi destaque nos portais Migalhas e Rota Jurídica
Nosso sócio Nelson Guimarães foi destaque nos portais Migalhas e Rota Jurídica, onde teve oportunidade de contribuir para o debate sobre as perspectivas do Direito do Trabalho nos dias atuais, especialmente depois do surgimento da pandemia do covid-19. Sobre os desafios envolvendo o mundo do [...]
Coritiba pune sócio pelo arremesso de latinha em Rafinha, do São Paulo
O Coritiba identificou o torcedor que jogou uma lata na direção do jogador Rafinha, lateral direito do São Paulo. O ocorrido aconteceu na partida entre os clubes válida pela 10ª rodada do Campeonato Brasileiro. O clube suspendeu o sócio preventivamente por seis meses. O Coritiba [...]
Normas coletivas prevalecem sobre a lei
O STF (Supremo Tribunal Federal) firmou o entendimento de que são válidos os acordos e convenções coletivas que eventualmente limitem direitos trabalhistas, desde que seja assegurado o patamar mínimo de garantias previstas na Constituição Federal em favor dos trabalhadores. Trata-se da conclusão de importante julgamento, [...]
Senado aprova nova Lei Geral do Esporte e ataca corrupção e preconceito
O Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 68/17, que cria uma nova Lei Geral do Esporte. O PL traz avanços significativos na regulamentação esportiva, com atenção especial ao combate à corrupção e ao preconceito. Agora o projeto segue para análise na Câmara [...]
STJ mantém base de contribuição do empregador
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou ao entendimento de que as empresas não têm o direito de excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal os valores descontados do trabalhador a título de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e de plano [...]
Chile promete acionar TAS após FIFA encerrar processo
O presidente da Federação Chilena de Futebol, Pablo Milad, anunciou que o Chile apresentará um recurso para ser analisado pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), última instância de direito desportivo. O cerne da apelação da Federação Chilena é a suposta escalação irregular do defensor Bryon [...]
Decisão do STF afirma que dispensas coletivas não precisam da autorização de entidades sindicais
No dia 08 de junho de 2022, o Supremo Tribunal Federal, apreciando Recurso Extraordinário interposto pela Embraer, fixou o entendimento de que as dispensas coletivas, ou “em massa”, não dependem de autorização prévia das entidades sindicais profissionais para terem validade. A decisão, no entanto, afirmou [...]
TRT 18: Afastada condenação de empresa por troca de local de serviço previsto em contrato de trabalho
A 2ª Turma do TRT 18 afastou a condenação ao pagamento de indenização por danos morais imposta a uma empresa, por ter alterado o local de serviço de uma ex-empregada. O pedido da referida indenização havia sido pleiteado em sede de ação individual, sob o [...]
A importância da Lei Pelé para o futebol brasileiro
Pelé revolucionou e foi único dentro dos campos, porém, sua contribuição para o esporte, em especial para o futebol brasileiro, se estendeu também para a direito desportivo. Exercendo o cargo de ministro dos Esportes no primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, Edson Arantes do [...]
TRT 4: Negada indenização a ex-empregada que desenvolveu alergia respiratória sem nexo com sua atividade
A 1ª Turma do TRT da 4ª Região negou provimento ao recurso de ex-empregada que buscava indenização, afirmando ter adquirido doença decorrente das atividades por ela exercidas no trabalho. A autora foi diagnosticada como portadora de alergia não especificada grave, cujo gatilho teria sido a [...]
Bosisio Advogados e Naturgy promovem encontro para debater as mais recentes alterações na legislação trabalhista
Momento de Estudo. Bosisio Advogados e Naturgy promovem encontro para debater as mais recentes e importantes alterações na legislação trabalhista. No dia 26 de janeiro, os sócios Cristóvão Macedo Soares e Nelson Guimarães, acompanhados da advogada Marina Novellino, realizaram apresentações sobre o Programa Emprega + [...]
TST: 1ª Turma rejeita recurso de ex-gerente que pleiteava indenização pela perda de direito a cota de ações na rescisão contratual
A Primeira Turma do TST negou seguimento ao recurso de um ex-gerente de empresa que pretendia ser indenizado em razão da extinção do direito a ações da empresa quando foi dispensado. O autor da ação fundamentou o seu pedido na alegação de que, na [...]