Prorrogação da vigência da MP 936/2020
Por Rodrigo Meireles Bosisio A MP 936/2020 (que permite a adoção de medidas como a redução proporcional de salários e jornadas e a suspensão de contratos de trabalho, nas condições ali estabelecidas), cuja eficácia inicial se daria até o final de maio, teve sua vigência [...]
Horas extras e pandemia: duas questões
Por Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães A redução de jornada prevista na MP 936/20 é compatível com horas extras habituais? NÃO. O negócio jurídico, envolvendo o auxílio financeiro da União e relativo a uma situação de excepcionalidade, que reduz os salários e proporcionalmente a [...]
Redução de jornada no teletrabalho
Por Rodrigo Meireles Bosisio Embora os gerentes e os empregados em teletrabalho não estejam, em regra, sujeitos a controle de jornada, a redução de salário e jornada, prevista na MP 936/2020, não é incompatível com aqueles regimes, nem os descaracteriza. A Portaria 10.486/2020 deixou claro [...]
Escalas offshore e coronavírus
Por Rodrigo Meireles Bosisio A Lei 5.811/72, que dispõe sobre o regime de trabalho offshore nas atividades de exploração de óleo e gás, veda, em seu artigo 8º, a permanência em serviço por período superior a 15 dias consecutivos. Mas, assim como já era possível, [...]
A Revogação da MP 905/2019 e suas consequências
<strong>Por Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães</strong> <hr /> <span class="break-words"><span dir="ltr">Em brevíssima síntese, a medida provisória 905/19, que instituiu o contrato de trabalho verde e amarelo e alterava diversos dispositivos legais foi revogada pela MP 955/2020, no prazo limite para a sua apreciação [...]
Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional
Bosisio Advogados opina concretamente sobre os efeitos e consequências da suspensão provisória da eficácia do art. 29 da MP 927/20. Por Rodrigo Meireles Bosisio Como amplamente noticiado, o STF, em julgamento realizado em 29/04/2020, suspendeu a eficácia do artigo 29 da MP 927/2020, segundo [...]
O trabalho por aplicativos: o Judiciário Trabalhista entre a resistência e a redenção
Por Cristóvão Macedo Soares - Sócio da BOSISIO Advogados O debate sobre o trabalho gerado pelas plataformas digitais segue em evidência, inserido no contexto das mudanças nas condições de trabalho, decorrentes da chamada revolução 4.0, que avança inexoravelmente na velocidade da luz. No entanto, o [...]
A MP 936 – A decisão embargos declaratórios
Por Cristóvão Macedo Soares - Sócio da BOSISIO Advogados Parte da comunidade jurídica e o próprio Advogado Geral da União receberam com entusiasmo a decisão proferida em embargos de declaração pelo Ministro Ricardo Lewandowski, nos autos da Medida Cautelar na ADI número 6363, que esclareceu [...]
Reflexos da pandemia: audiências virtuais
Por Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães -Sócio na BOSISIO Advogados O isolamento decorrente da pandemia não é tarefa fácil para o ser humano, pois nem a atual sofisticação tecnológica substitui as nossas necessidades afetivas mais relevantes, derivadas do convívio social e da possibilidade de [...]
STF declara inconstitucionais dispositivos da CLT que tratam do pagamento de despesas processuais pelos beneficiários da justiça gratuita
O Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada pela maioria de seus membros no dia 20/10/2021, declarou a inconstitucionalidade do §4º, do art. 790-B, e do §4º, do art. 791-A, ambos da CLT, que disciplinavam o pagamento de honorários periciais e de honorários de sucumbência [...]
Bosisio Advogados e AMCHAM editam programa que discute desafios na retomada ao trabalho presencial
A parceria do nosso escritório com a AMCHAM virou notícia no portal Economia S/A. Com o lançamento do “Programa Intensivo | Adaptação às novas formas de trabalho”, as empresas vão receber orientações sobre como passar por esse novo momento de transição, a partir da [...]
Cristóvão Macedo Soares e Nelson Guimarães em evento promovido pela AmCham Brasil
A AmCham desenvolveu o treinamento “Programa Intensivo | Adaptação às novas formas de trabalho”, com o objetivo de abordar as principais questões sobre o home office e a retomada, destacando as melhores práticas e os projetos de lei em tramitação, além de apresentar a [...]
Cristóvão Macedo Soares tem matéria publicada sobre a regulação do trabalho nos serviços digitais
O nosso sócio Cristóvão Macedo Soares foi destaque em uma matéria publicada pelo portal Migalhas, acerca da regulação do trabalho nos serviços digitais. Na reportagem, Cristovão assinala as principais consequências jurídicas da falta de uma regulação específica do setor e das últimas decisões nos [...]
Artigo do Cristóvão Macedo Soares sobre a proposta do governo de regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativos
Nosso sócio diretor Cristovão Macedo Soares teve um artigo publicado no portal LexLatin sobre a proposta de regulamentação de trabalho para entregadores de aplicativos. >Leia o artigo na íntegra