STF autoriza contratação de médicos como pessoas jurídicas
A “pejotização” (ato de contratação de funcionários por meio de empresas das quais são donos) não é uma maneira de contornar a legislação trabalhista quando, como no caso, se tratar de profissionais extremamente qualificados, em relação aos quais não se pode presumir vícios em sua [...]
Caso Inter x Flu: STJD do futebol nega provimento ao recurso do Fluminense
O Pleno do STJD negou provimento ao recurso voluntário do Fluminense no processo disciplinar em que se apurou possível infração ao artigo 243-G do CBJD (cantos homofóbicos). Com isso, os auditores decidiram por unanimidade manter a pena de R$50 mil aplicada ao clube carioca pela [...]
Empresas podem determinar dress code?
Com que roupa eu vou? O verso imortalizado no samba do grande mestre Noel Rosa também é uma preocupação no meio empresarial. De acordo com a Lei 13.467/2017, cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta de seus empregados no ambiente de trabalho. No cotidiano [...]
Justiça mantém demissão por uso de celular no horário de trabalho
A Justiça do Trabalho tem aceitado a demissão por justa causa de funcionários que não agem de acordo com as regras de empresas que proíbem ou limitam o uso de celular. Cada vez mais, operadores do direito têm sido consultados por empresas acerca de medidas [...]
Regulamentação do teletrabalho e o papel do empregador no controle da jornada
O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.108/22, que regulamenta o teletrabalho, que passou a ser mais comum nas relações trabalhistas após a pandemia da Covid-19. O objetivo da MP, segundo o governo, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. Para especialistas, [...]
Síndrome do Esgotamento Profissional
Importante contribuição do nosso sócio, Cristóvão Macedo Soares, na matéria produzida pela revista Você RH, esclarecendo os desdobramentos legais decorrentes do reconhecimento do BURNOUT como doença ocupacional, pela Organização Mundial da Saúde - OMS.
Sócio Cristóvão Macedo Soares contribui em artigo para o portal Migalhas
Em artigo publicado no portal Migalhas o nosso sócio Cristóvão Macedo Soares comentou sobre a lei 14.311/22 que alterou a lei 14.151/21 que disciplinava o trabalho gestante durante o estado de emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus. Confira o artigo na íntegra em: [...]
Sócio João Marcos Siqueira é destaque no portal VocêRH
O nosso sócio João Marcos Siqueira foi destaque em uma matéria publicada no portal VocêRH que debatia sobre o Projeto de Lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece o vale-turismo, em que as empresas passam a poder contribuir com a viagem de férias [...]
Sócio Cristóvão Macedo Soares é destaque no Yahoo Finanças
O nosso sócio Cristóvão Macedo Soares foi destaque mais uma vez na imprensa, desta vez no portal Yahoo Finanças, onde teve a oportunidade de discorrer sobre os pontos mais polêmicos da Medida Provisória que regulamenta as regras do trabalho em home office. Para ler o [...]
STF decide pela necessidade de participação de sindicato em ações propostas pelo MPT para invalidar contratação irregular de pessoal por empresas estatais
Em 28/10/2022, o STF concluiu o julgamento do Tema 1004 da repercussão geral, em que se discutia a necessidade da participação de cada trabalhador impactado por ações civis públicas propostas pelo MPT para invalidar contratação irregular de novos empregados por empresas estatais. A discussão ocorreu [...]
Nova tendência da jornada de trabalho “não linear” promete aumento de produtividade, apontam especialistas no cenário internacional
O tradicional horário de trabalho das 9h às 18h parece estar deixando de ser um formato eficiente na rotina de muitos empregados e, com a formalização do home office, há quem aponte que esse modelo tem perdido espaço. Aponta-se que a pandemia de Covid-19 contribuiu [...]
TRT1: Funcionário que dormia em alojamento da empresa tem pedido de horas extras negado
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso ordinário de um ex-empregado que pleiteava pagamento de horas extras por dormir no alojamento disponibilizado pela empresa e por, assim entender, se manter à disposição da mesma. Prevaleceu o entendimento [...]
Sócio Nelson Guimarães palestra para a divulgação de seu livro
Nosso sócio Nelson Guimarães será palestrante em live organizada pela OAB Espírito Santo para divulgação de seu livro "Autonomia Privada Coletiva como Direito Fundamental - A Construção de um Conceito". O evento será realizado na modalidade híbrida, no auditório da OAB ES e por meio [...]
TRT 18: Empregado tem pedido de rescisão indireta negado após empresa comprovar que não cometeu faltas
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a sentença no caso de um ex-empregado que alegava assédio moral, perseguição em relação ao uso de EPIs e desvio de função, como fundamentos para um pedido de rescisão indireta de seu contrato [...]