Direito à estabilidade no esporte – Caso 7ª turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Atlético Clube Goianiense
No dia 12 de dezembro de 2020, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, através de despacho monocrático do Ministro Cláudio Brandão, não admitiu o recurso de embargos interposto pelo Atlético Clube Goianiense em face da decisão regional que reconheceu a estabilidade no [...]
A regulação do fair play financeiro no Brasil e as implicações na Justiça Desportiva
Após o Manchester City, um dos maiores e mais vitoriosos times de futebol do mundo, ser suspenso da Champions League após violar o sistema de fair play financeiro, muitas pessoas questionaram: afinal, o que é esta regra? Confira no texto escrito por João Marco [...]
Acordo homologado com quitação geral e posterior reconhecimento de estabilidade-gestante
Em acórdão publicado em 12/03/2021, o TST, reafirmando precedentes, concluiu que, mesmo depois de celebrar acordo com seu empregador, outorgando quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho, a trabalhadora, se vier a depois descobrir que estava grávida no momento da demissão, pode ter [...]
Pagamento de multa administrativa com desconto de 50% (cinquenta por cento) e possibilidade de discussão judicial de sua legalidade.
Ao sofrer uma autuação fiscal trabalhista, o empregador vivencia, corriqueiramente, o dilema de ajuizar uma ação anulatória, inclusive com pedido liminar, ou quitar o débito com 50% (cinquenta por cento) de desconto, renunciando à discussão na esfera administrativa. Todavia, as duas condutas não se [...]
Máyra C. Guedes Cerqueira, indicada no Análise Editorial
Com muito orgulho, destacamos que a nossa sócia, Máyra C. Guedes Cerqueira, foi indicada entre as advogadas mais admiradas no País, na edição especial do conceituado Análise Editorial, em homenagem à semana internacional da mulher.