O Tribunal Superior do Trabalho emitiu o Provimento CGJT 1/2022, restringindo a aplicação dos benefícios do Regime Centralizado de Execuções (RCE) apenas aos clubes que desejarem migrar para o regime empresarial.
O Regime Centralizado de Execuções (RCE) é um mecanismo que permite renegociar dívidas trabalhistas e cíveis de maneira unificada, onde o clube de futebol terá um período de seis anos (podendo ser estendido por mais quatro) para cumprir o acordo feito com os credores.
Essa mudança promete trazer uma maior segurança jurídica para o futebol brasileiro.
Fonte: UOL Esporte