Em artigo publicado no sítio eletrônico do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, nosso sócio João Marcos Guimarães Siqueira analisa, sob a ótica do Direito do Trabalho, a Lei 14.193/2021.
O texto procura analisar especialmente os pontos da lei que tratam da estruturação do passivo trabalhista dos clubes, seja na forma do chamado Regime Centralizado de Execuções, seja através da Recuperação Judicial e Extrajudicial do Clube ou Pessoa Jurídica Original.
João Marcos destaca, também, os desafios na aplicação prática da nova lei, diante dos novos cenários por ela criados, nas questões inerentes à sucessão nos contratos de trabalho dos empregados que permanecerem vinculados ao clube associativo e não à Sociedade Anônima de Futebol (SAF).